Escola Técnica Estadual Parque da Juventude em São Paulo, Brasil.
O ensino técnico ou ensino técnico-profissional constitui uma modalidade de ensino vocacional, orientada para a rápida integração do aluno no mercado de trabalho, com caraterísticas específicas que podem variar conforme o país e o seu sistema educativo. Normalmente, corresponde a uma formação ao nível do ensino secundário, incluindo tanto os níveis 3 e 4 da Classificação Internacional Normalizada da Educação.
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No Brasil, o ensino técnico é voltado para estudantes de ensino médio ou pessoas que já possuam este nível de instrução. Pode ser realizado por qualquer instituição de ensino com autorização prévia das secretarias estaduais de educação. Seria um nivel intermediário entre o ensino médio e o ensino superior.
Ensino técnico integrado
Para a educação profissional de nível técnico, o aluno selecionado faz o curso técnico integrado ao ensino médio, obedecendo à opção de curso técnico feita no processo seletivo. Nesse caso, o aluno deve ter concluído o 1° ano de Ensino Medio, para assim cursar o Ensino Tecnico
Ensino técnico com concomitância externa
Para a educação profissional de nível técnico, o aluno selecionado faz o curso técnico simultaneamente ao ensino médio cursado em outra instituição. Nesse regime, o aluno deve ter concluído o ensino médio (antigo segundo grau) ou estar cursando, no mínimo, a segunda série desse nível de ensino, para efeito de matrícula no respectivo curso técnico.
Educação profissional de ensino técnico subseqüente
Para a educação profissional de curso técnico subsequente ao ensino médio, o aluno aprovado no processo seletivo e portador do certificado de conclusão do ensino médio (antigo segundo grau) ou equivalente, pode iniciar o curso de nível técnico pretendido.
Em Portugal, o ensino técnico profissional constituía um dos ramos do ensino secundário, sendo o outro ramo o ensino liceal. Como estágio educacional o ensino técnico profissional situava-se entre o ensino primário e o ensino técnico médio.
O ensino técnico foi extinto em 1975 e fundido no ensino liceal, dando origem ao ensino secundário unificado.
Antiga Escola Industrial Infante D. Henrique, no Porto.
Na época moderna, a primeira grande reforma educativa em Portugal remonta à administração do Marquês de Pombal (1750-1777), encontrando-se aí, entre outras, as origens do ensino técnico-profissional no Reino, com a criação da Aula do Comércio em 1755. Pouco depois, foi criada a Aula Náutica em 1764 e, sucessivamente, a Aula de Desenho, a Fábrica de Estuques e a Aula Oficial de Gravura Artística em 1768. Já no reinado de D. Maria I, foi cariada no Porto a Aula de Debucho e Desenho em 1779 e em Lisboa a Aula Régia de Desenho e Figura (também conhecida como "Aula Pública").
No século XIX, o reformador Passos Manoel já reconhecia que: "... não pode haver ilustração geral e proveitosa sem que as grandes massas de cidadãos (...) possuam os elementos científicos e técnicos indispensáveis aos usos da vida do estado actual das sociedades." (Preâmbulo do Decreto de Criação dos Liceus Nacionais de 17 de novembro de 1836.) Na sua atividade reformadora reconhece-se a sua percepção das novas realidades social e económica, decorrentes da Revolução Francesa e da Revolução Industrial inglesa. Desse modo, inspirado no Conservatoire National des Arts et Métiers de Paris, institui o Conservatório de Artes e Ofícios de Lisboa em 1836 e o Conservatório de Artes e Ofícios do Porto em 1837, cujo fim principal "... é promover a instrução prática em todos os processos industriais..." (Decreto de 18 de novembro de 1836) e "... promover o estudo das Belas-Artes, difundir e aplicar a sua prática às Artes Fabris." (Decreto de 22 de novembro de 1836).
As mais importantes medidas legislativas no país, relativas à criação e regulamentação do ensino industrial tiveram lugar na década de 1880, por iniciativa de indivíduos como António Augusto de Aguiar, Emídio Navarro e Eduardo José Coelho, sucessivos ministros das Obras Públicas, Comércio e Indústria, cujo departamento à época tutelava o ensino industrial, comercial e agrícola. Nesta etapa são criadas, em todo o país, escolas industriais e de desenho industrial, algumas tendo obtido destaque pelos conteúdos programáticos e pedagógicos de seus currículos, pela componente prática do seu ensino e pela excelência e relevo de seus professores, muitos deles contratados por concursos internacionais.
Augusto de Aguiar é o criador das escolas industriais e de desenho industrial, pelo Decreto de 3 de janeiro de 1884, e do respectivo Regulamento, datado de 6 de maio do mesmo ano.
Reconhecida a falta de professores qualificados em Portugal para esse tipo de ensino, o Decreto previa em seu artigo 4o. a possibilidade de contratar, no estrangeiro, professores com reconhecida competência e qualidade para o exercício desse magistério. Posteriormente, Emídio Navarro, ao promulgar o Plano de Organização do Ensino Industrial e Comercial (Decreto de 30 de dezembro de 1886), continua a prever esta prática (Art. 42), tendo sido considerável o número de professores estrangeiros então contratados através de concursos abertos nas legações de Portugal em Berlim, Berna, Bruxelas, Paris, Roma e Viena em 1888, registrando-se uma grande afluência de candidatos.
Entre os nomes que assim ingressaram no país destacaram-se os nomes de Silvestro Silvestri, Cesare Janz, Charles Lepierre e Leopoldo Battistini.
O ensino técnico vai ter um grande incremento, durante o Estado Novo, sobretudo a partir da publicação do Decreto n.º 37 029 de 25 de agosto de 1947 que estabelece o Estatuto do Ensino Técnico Industrial e Comercial. O ensino técnico é consagrado como um dos ramos do ensino secundário, paralelamente ao ensino liceal. São previstos cerca de 80 cursos de formação nas áreas industrial, comercial, de formação feminina e de artes decorativas. Na década de 1950, assiste-se a um aumento acentuado da frequência do ensino secundário, com a industrialização do país a gerar uma grande procura dos cursos industriais.
Através do Decreto n.º 41382 de 21 de novembro de 1957 é também aprovado o novo estatuto do ensino técnico agrícola.
Na decada de 1960, vai-se assistir a um processo de aproximação entre o ensino técnico e o ensino liceal, no âmbito das doutrinas que visavam um ensino secundário unificado. Uma das razões para isso, era a existência de uma estigma social associado ao ensino técnico, uma vez que este era frequentado sobretudo por membros das classes baixa e média-baixa, em comparação com o ensino liceal mais associado às classes média-alta e alta. Um passo importante para a unificação foi a fusão do 1º grau do ensino técnico com o 1º ciclo do ensino liceal, dando origem ao ciclo preparatório do ensino secundário, realizada pelo Decreto-Lei n.º 47 480 de 2 de janeiro de 1967.
Em 1973, é publicada a primeira Lei de Bases do Sistema Educativo que prevê a total fusão do ensino técnico com o liceal. Essa fusão é implementada logo a seguir ao 25 de abril de 1974. Em 1975, o ensino técnico é extinto e em 1976 começa a entrar em funcionamento o ensino secundário unificado.
Antiga Escola Industrial e Comercial de Gondomar.
O ensino técnico profissional industrial e comercial resultante do estatuto de 1948 era constituído por dois graus sequenciais.
O 1º grau, tinha a duração de dois anos e constituía um ciclo preparatório - com um plano de estudos quase idêntico ao do 1º ciclo do ensino liceal - destinado a complementar o ensino primário e a preparar o aluno para a frequência do 2º grau do ensino técnico. Em 1967, o 1º grau deixou de existir, sendo substituído por um ciclo preparatório comum a todo o esnino secundário.
O 2º grau incluía os cursos de formação comerciais, industriais, de formação feminina e de artes decorativas. Os cursos de formação tinham uma duração variável, que podia ser de até quatro anos. Além disso, existiam cursos de especialização e de mestragem, bem como secções preparatórias destinadas a preparar o acesso ao ensino médio nos institutos comerciais e industriais.
O ensino técnico agrícola tinha uma organização semelhante, podendo dar acesso ao ensino médio agrícola nas escolas de regentes agrícolas.
O ensino técnico era realizado em escolas técnicas profissionais que, conforme os tipos de cursos ministrados, podiam ter a designação de "escolas industriais", "escolas comerciais", "escolas industriais e comerciais", "escolas femininas", "escolas de artes decorativas" ou "escolas práticas de agricultura". As escolas onde era ministrado tento o ensino comercial e industrial como o ensino agrícola tinham a designação genérica de "escolas técnicas", passando a ser aplicada esta designação a quase todas as novas escolas criadas a partir do final da decada de 1960, independentemente dos tipos cursos que ministravam. Até ao final de 1968, também existiam as escolas técnicas elementares, onde apenas era realizado o 1º grau do ensino técnico, as quais foram então transformadas em escolas preparatórias do ensino secundário.
O Henriques, Bárbara, O Ensino Técnico e Profissional em Portugal
Cursos Técnicos - Senac São Paulo
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