INSTITUIÇÕES DE DIREITO   N O Ç Õ E S    G E R A I S   1. Origem e finalidade do Direito   O Direito nasceu junto com a civilização. Sua história é a história da própria vida. Por mais que mergulhemos no passado, sempre vamos encontrar o Direito, ainda que em...

Os planos de saúde como contratos de consumo Descreve os contratos de planos de saúde como um típica relação de consumo, da qual se retira a figura do consumidor, do fornecedor e da prestação de serviços, o que determina a aplicabilidade do Código de Direito do Consumidor a tais relações. ...

  HISTÓRICO DAS CONSTITUIÇÕES DO BRASIL A CONSTITUIÇÃO DO IMPÉRIO – 1824 Foi outorgada a 25 de marco de 1824, por Pedro I, após dissolver este por decreto, a 12 de novembro do ano anterior, a Assembléia Constituinte por ele próprio constituída. Esta Carta tinha, entre outras características,...

FAT - Fundo de Amparo ao Trabalhador O Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT é um fundo especial, de natureza contábil-financeira, vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, destinado ao custeio do Programa do Seguro-Desemprego, do Abono Salarial e ao financiamento de Programas de...